Isenção de ICMS para Pescado de Cativeiro no Tocantins

O Governo do Tocantins publicou um decreto que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre todo o pescado produzido em cativeiro no estado, com vigência até julho de 2027. A medida abrange a venda de peixes de cativeiro tanto no mercado interno quanto interestadual, e tem como objetivo incentivar a aquicultura local.

Principais Pontos

• Isenção fiscal: O decreto isenta o ICMS sobre o pescado de cativeiro, reduzindo custos para os produtores.

• Vigência: A isenção é válida até julho de 2027.

• Espécies beneficiadas: Inclui espécies como tambaqui, pirarucu, tilápia e outras comuns na região.

• Impacto econômico: A medida visa tornar o setor aquícola mais lucrativo e competitivo, atraindo novos investimentos e aumentando a produção.

• Base legal: O decreto altera o regulamento do ICMS, que existe desde 2006, e foi publicado no Diário Oficial do Estado.

• Objetivo estratégico: Consolidar a aquicultura como força econômica no Tocantins, gerando empregos e oportunidades.

Benefícios Esperados

• Redução de custos para piscicultores.

• Aumento da competitividade do setor.

• Atração de novos investidores.

• Possível redução de preços para comerciantes e consumidores.

• Fortalecimento do Tocantins como polo de aquicultura no Brasil.