Tocantins incentiva aquicultura com isenção total de ICMS para pescado de cativeiro

O governo do Tocantins publicou um decreto que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todo o pescado produzido em cativeiro no estado. A medida tem como objetivo principal estimular o crescimento da aquicultura local, tornando a atividade mais competitiva e atrativa para produtores.

Principais pontos da medida

• Isenção completa de ICMS para pescado proveniente de cativeiro em todo o território tocantinense
• Foco na produção aquícola, abrangendo peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos cultivados
• Redução de custos para produtores, com impacto direto nos preços ao consumidor
• Estímulo à formalização do setor e aumento da produção local

Objetivos e impactos esperados

A iniciativa busca fortalecer a cadeia produtiva da aquicultura no Tocantins, estado que possui grande potencial para o desenvolvimento desta atividade devido à sua extensa rede hidrográfica. Entre os benefícios esperados estão:

• Maior competitividade do pescado tocantinense no mercado
• Geração de empregos e renda no interior do estado
• Diversificação da matriz produtiva agrícola
• Aumento da oferta de proteína animal de qualidade para a população
• Atração de investimentos para o setor aquícola

A medida representa um importante incentivo fiscal para impulsionar a aquicultura, setor estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável do Tocantins.

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