PUNIÇÃO

A Comissão de Educação da Câmara Federal realiza audiência pública na próxima terça-feira para discutir o Projeto de Lei que estabelece punições para aluno que desrespeitar o professor. O PL 267/11 muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. O aluno infrator poderá ser suspenso e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.

FONTE: JORNAL O PROGRESSO DE 27/10/2013