ATENÇÃO → ESTE TEMA É TRANSVERSAL (ABRANGENTE A TODAS AS SÉRIES). 

OBSERVAÇÃO ⇒ AS ATIVIDADES QUE NÃO CONSTAREM O NOME COMPLETO DO ALUNO(A), O NÚMERO DA ATIVIDADE, A TURMA E  ESCRITA A LÁPIS, NÃO SERÃO CORRIGIDAS.

DATA DE ENTREGA: 23/06/2020.- BONS ESTUDOS

1. QUAL O ESTADO QUE É CONSIDERADO COMO O MAIOR FORNECEDOR DE MÃO DE OBRA ESCRAVA NO BRASIL?
2. O QUE REVELA O LEVANTAMENTO DO MINISTÉRIO DO PÚBLICO DO TRABALHO NO MARANHÃO NO PERÍODO DE 2003 A 2017?
3. QUAL O MUNICÍPIO CONSIDERADO COMO O SEGUNDO MAIOR FORNECEDOR DE MÃO DE OBRA ESCRAVA NO BRASIL?
4. EXPLIQUE O QUE OBRIGA OS TRABALHADORES MARANHENSES A MIGRAREM PARA OUTRAS LOCALIDADES? 
5. PARA VIRGINIA NEVES, PROCURADORA DO TRABALHO, O QUE É NECESSÁRIO PARA ROMPER COM O CICLO DO TRABALHO ESCRAVO?
6. COMENTE SOBRE O ACORDO INÉDITO DO PAÍS COM O GOVERNO DO MARANHÃO.
7. O QUE PREVÊ O PROGRAMA ESTADUAL (MARANHÃO) DE POLÍTICAS PÚBLICAS?
8. COMENTE SOBRE O ATUAL TRABALHO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO. 

MARANHÃO É O MAIOR FORNECEDOR DE MÃO DE OBRA ESCRAVA DO BRASIL 

Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), com base no Observatório Digital de Trabalho Escravo (SMARTLAB MPT / OIT), revela que de 2003 a 2017 mais de 8 mil maranhenses foram resgatados de situação análoga à escravidão em outros estados da federação. Esse dado coloca o Maranhão em primeiro lugar no ranking nacional de fornecimento de mão de obra escrava.

O estudo mostra que dos 43.428 resgatados em todo o país, 35.084 tiveram sua naturalidade identificada. Desse total, 22,85% afirmaram ter nascido no Maranhão (8.015 pessoas), o que garante uma média de um maranhense para cada cinco resgatados.

O município de Codó (MA) é o segundo maior fornecedor de mão de obra escrava do país, com 429 resgatados nascidos nessa cidade. O recordista é Amambai (MS), com 480 trabalhadores. Em terceiro lugar está São Paulo (SP), com 427 resgatados.

O balanço também constatou que o Maranhão lidera a estatística nacional de resgatados residentes. Nesse caso, 18,35% dos resgatados de condições semelhantes à escravidão declararam morar em território maranhense. Codó também figura entre os cinco municípios do país com maior número de residentes resgatados, com 356 trabalhadores.

Repressão insuficiente

Segundo a procuradora do Trabalho que coordena o combate ao trabalho escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves, a realidade que obriga os trabalhadores a deixarem suas comunidades em busca de emprego em outras localidades não mudou. “As pessoas continuam tendo que sair do Maranhão, pois não há oportunidades de emprego e renda para todos. Além disso, muitos resgatados de hoje voltam a ser vítimas do trabalho escravo amanhã”.

Para Virgínia Neves, apenas a repressão não é suficiente para romper com esse ciclo. “O trabalho escravo é um problema social. Precisamos de ações coordenadas e políticas amplas, eficazes e fortes, que garantam a reinserção e a qualificação dos resgatados”, lembra ela.

Acordo inédito no país

Uma das estratégias para transformar essa realidade foi a assinatura, em maio deste ano, de um termo de ajuste de conduta (TAC), inédito no país, com o governo do Maranhão, que se comprometeu em criar o programa estadual de enfrentamento ao trabalho em condições análogas a de escravo. O acordo possui 19 cláusulas que devem ser cumpridas até o dia 1º de março de 2018.

“Com esse instrumento, que tem força de uma sentença judicial, o Estado se compromete a implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, assegurando direitos fundamentais aos trabalhadores”, explica Virgínia.

O programa estadual prevê a política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso à terra, qualificação profissional e emprego e renda.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

Fonte: http://www.prt16.mpt.mp.br